Governo pode recorrer ao STF contra PEC de agentes de saúde
Ministro da Fazenda diz que ação judicial ocorrerá se Congresso não indicar fonte de receita para compensar gastos da medida aprovada pelo Senado.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante aposentadoria especial para agentes de saúde, caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras. A sinalização foi feita nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o plenário do Senado aprovar a medida por ampla maioria — 73 votos favoráveis e apenas um contra.
"Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", afirmou Durigan, segundo a Folha de S.Paulo. A equipe econômica estima um custo de R$ 30 bilhões em dez anos (a CNN Brasil cita R$ 28 bilhões). A PEC efetiva o vínculo de trabalhadores temporários, flexibiliza as condições de aposentadoria e resgata benefícios extintos desde 2003, como integralidade e paridade salarial.
Durigan classificou a iniciativa como tendo "alto impacto fiscal" e reiterou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a necessidade de respeitar o equilíbrio orçamentário. Como o texto já foi validado pela Câmara, segue para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre Política e Economia