O placar que o governo perdeu antes de votar

Análise · Luciano Aragão

Às 18h38 desta terça-feira, o Senado concluiu a votação em segundo turno da PEC que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O placar foi 73 a 1, com uma abstenção. O dado que importa não é o número — é o que ele revela sobre a geometria real do poder em Brasília neste momento.

A senadora Teresa Leitão, PT-PE, leu em plenário a posição oficial do Palácio do Planalto: a proposta cria despesas previdenciárias permanentes incompatíveis com o equilíbrio fiscal. O argumento era correto. A votação que se seguiu, irrelevante. Os próprios governistas cruzaram para o outro lado e ajudaram a construir uma maioria que deixaria qualquer gestor de orçamento com insônia. O discurso institucional do governo durou o tempo de um pronunciamento. A disciplina partidária, menos.

O episódio tem uma mecânica conhecida em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, articulou a votação às vésperas do recesso. Ele mesmo havia resistido a pautar a matéria. Em plenário, declarou que não poderia ser "o único vilão" do país por segurar propostas de impacto fiscal. A lógica é circular e, exatamente por isso, eficiente: ninguém quer ser vilão individualmente, então todos votam juntos e o custo se dilui na unanimidade.

O que a PEC faz, na prática, é criar uma categoria previdenciária de exceção para cerca de 400 mil trabalhadores — aposentadoria a partir dos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, valor integral e paridade com os servidores da ativa. O Ministério da Previdência Social estima impacto de R$ 27 bilhões na primeira década. O cálculo, por cautela técnica, não inclui os efeitos retroativos de eventuais revisões de aposentadorias já concedidas. A Confederação Nacional dos Municípios apontou vícios de inconstitucionalidade no texto e o impacto sobre os entes locais, que arcam com boa parte do financiamento desses agentes.

O governo já estuda medidas judiciais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, se a PEC não apontar fonte de receita e desrespeitar a jurisprudência do Supremo, "é provável que o governo vá ao Supremo". A declaração traduz o constrangimento da posição: o Executivo foi derrotado no Legislativo e agora cogita pedir socorro ao Judiciário para consertar o que não conseguiu barrar politicamente.

A proposta segue para promulgação do próprio Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. Esse detalhe não é acidental — é a arquitetura escolhida para blindar a decisão. O mecanismo retira do Executivo o único instrumento formal que lhe restaria após a derrota parlamentar.

Não se trata de avaliar se agentes de saúde merecem ou não condições especiais de aposentadoria. Trata-se de observar como uma decisão com impacto de R$ 27 bilhões foi tomada: às vésperas do recesso, com placar esmagador, sem fonte de financiamento identificada, contra a posição expressa do governo — e com os votos de quem, minutos antes, tinha lido o comunicado contrário. O que o Senado aprovou na terça-feira não foi apenas uma PEC. Foi um retrato preciso de como o custo fiscal se transforma em capital político quando não há ninguém disposto a assinar sozinho a conta.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Fontes: g1 · CNN Brasil

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