O Senado vota o que o governo pediu para não votar

Análise · Beatriz Fonseca

O placar foi de 73 a 1. Não é um resultado que descreve uma derrota apertada nem uma vitória conquistada na persuasão. É um número que descreve outra coisa: a decisão coletiva de não assumir o custo político de dizer não.

A PEC aprovada pelo Senado na terça-feira, 14 de julho, concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias — cerca de 400 mil trabalhadores. A idade mínima passa a ser 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. O benefício é integral, com paridade: o aposentado recebe o equivalente ao último salário e os mesmos reajustes dados a quem ainda está na ativa. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Previdência Social é de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos — e esse cálculo, segundo o próprio ministério, não contempla eventuais revisões retroativas de aposentadorias já concedidas.

A senadora Teresa Leitão, PT-PE, líder do governo, enunciou a posição oficial antes da votação com precisão quase protocolar: a proposta cria despesas previdenciárias permanentes e a valorização dos profissionais precisa caminhar com o equilíbrio das contas públicas. O argumento foi registrado, escutado e, a seguir, desconsiderado pelos mesmos senadores que compõem a base do governo. O discurso ficou; o voto foi outro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, articulou a votação. Em plenário, declarou que não poderia ser "o único vilão" do país por segurar propostas com impacto fiscal. A frase é reveladora — não como confissão de fraqueza, mas como diagnóstico institucional. O mecanismo que deveria distribuir o ônus das escolras difíceis não está funcionando. Quando nenhum ator quer ser o vilão, a decisão acontece por omissão coletiva.

Há um detalhe que distingue esta PEC de uma derrota legislativa ordinária: ela segue para promulgação pelo próprio Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. O instrumento de freio que o Executivo normalmente dispõe não existe aqui. O governo, consciente disso, já estuda a via judicial. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto: se a proposta não indicar fonte de receita e desrespeitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o governo provavelmente levará o caso à Corte.

A Confederação Nacional dos Municípios sustenta que a PEC apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor regras previdenciárias com impacto financeiro elevado sem a correspondente cobertura orçamentária. Se o argumento prosperar no STF, a aprovação desta semana se tornará o início de um contencioso, não o encerramento de uma questão.

O que a votação evidencia não é apenas o custo de R$ 27 bilhões — número expressivo, mas ainda abstrato para o debate público. O que ela evidencia é a lógica que organiza o calendário legislativo nos dias que antecedem o recesso: aprovar o que gera gratidão imediata e transferir o problema para outro tempo, outra instância, outro mandato. A questão que fica é quanto dessa conta o arcabouço fiscal, construído com considerável esforço retórico nos últimos dois anos, consegue absorver antes que alguém precise, enfim, ser o vilão.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Fontes: g1 · CNN Brasil

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