Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
PEC aprovada em dois turnos estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (14 de julho) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), com resultado de 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção em cada turno.
Segundo o g1, o Ministério da Previdência Social estima que o impacto fiscal pode chegar a R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos, enquanto a CNN Brasil registra estimativa de ao menos R$ 28 bilhões. O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também garante aposentadoria com paridade — direito aos mesmos reajustes dos servidores ativos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo em votação anterior, argumentou que "a proposta cria despesas previdenciárias permanentes" e que a valorização profissional "deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas", conforme o g1. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que "é provável que o governo vá ao Supremo" avaliar medidas judiciais caso a PEC não aponte fonte de receita. A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a proposta "apresenta vícios de inconstitucionalidade".
A PEC segue para promulgação do Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial, e beneficiará aproximadamente 400 mil agentes segundo o levantamento divulgado pelo g1.
Fontes: g1 · CNN Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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