Senado aprova projeto que aumenta penas por violência sexual digital
A votação simbólica aprovou medidas como tipificação de crimes com inteligência artificial e inclusão de delitos no rol de crimes hediondos.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) em votação simbólica projeto que amplia a repressão penal a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, inclusive com uso de inteligência artificial. O texto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças estão o aumento de pena para aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso; possibilidade de aumentar sanção para quem mascare endereço de IP ou outros identificadores digitais para dificultar identificação; e inclusão dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos com nova hipótese de prisão preventiva.
A proposta substitui o termo "pornografia" por "violência sexual contra criança ou adolescente" ao tratar de condutas obscenas ou material sexual contra menores, alinhando-se a diretrizes internacionais como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético. O relator senador Fabiano Contarato (PT-ES) considerou a mudança um "aprimoramento fundamental": "o termo pornografia pode remeter a obscenidade ou material sexual destinado a adultos, o que não traduz adequadamente o desvalor jurídico e social das condutas praticadas contra crianças e adolescentes", afirmou.
O projeto amplia ainda o conceito de material de violência sexual infantil para incluir representações geradas ou manipuladas por inteligência artificial, mesmo quando não retratam pessoa real.
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