Senado aprova sistema de transferência automática de pensão
O "PIX Pensão" permite que beneficiários solicitem ao juiz cobranças mensais automáticas direto da conta de quem paga, sem necessidade de reclamação a cada inadimplência.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, segundo a CNN Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, segundo o g1, altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática mês a mês do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal. Cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga nas datas definidas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente, o banco informará a autoridade supervisora, que tornará indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, afirmou que "o Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos". A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora no Senado, destacou que a medida reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada inadimplência.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, respeitado o anonimato dos dados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025.
Fontes: g1 · CNN Brasil
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