Senado aprova PEC da Segurança e separa debate da maioridade penal
Proposta amplia o papel da União contra o crime organizado; a redução da idade penal irá para uma proposta paralela.
Factual · Plantão Xaplin · fontes consultadas: 3 grupos independentes
O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal e a integração com os estados no combate ao crime organizado. A redução da maioridade penal, o ponto que mais dividiu o plenário, ficou de fora e vai tramitar numa proposta paralela.
A separação passou por 38 votos a 36, com uma abstenção. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa baixar a idade penal de 18 para 16 anos e, em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), reduzia para 16 anos apenas em crimes hediondos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública celebrou a aprovação, mas disse que a medida, sozinha, não resolve os problemas estruturais da área e defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública. A aprovação era tida como condição para o governo criar uma secretaria federal do setor. “Como a segurança pública é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios”, afirmou a entidade, o tema precisa ficar acima das divergências partidárias.
Governo e oposição articulam um calendário especial para votar a proposta da maioridade ainda nesta semana. O texto principal, aprovado sem votos contrários, segue para promulgação.
Fontes: g1 · CNN Brasil · BBC News Brasil
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