Dois votos separaram a PEC do tema que dividia o Senado

Análise · Luciano Aragão

O placar que decidiu a noite não foi o da PEC. Foi o de 38 a 36, com uma abstenção, que tirou do texto a redução da maioridade penal e a mandou para outra proposta. Dois votos. O resto passou em dois turnos, sem votos contrários, e unanimidade em plenário costuma dizer menos sobre consenso do que sobre o que se deixou para depois.

O que foi aprovado não é pouco. A emenda amplia o papel do governo federal na segurança, dá atribuições mais amplas à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal e põe na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, a tentativa de fazer União, estados e municípios trocarem informação em vez de disputarem território. Integração, aqui, tem endereço concreto: compartilhar informações e unificar os sistemas que os órgãos de segurança usam.

Aqui mora uma tensão curiosa. A aprovação era tratada como condição para o governo Lula criar uma secretaria federal da área. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que celebrou a votação, responde que o ministério pode ser recriado já, porque não depende da emenda: depende de vontade política, que não se promulga.

A entidade lembrou de onde o crime tira força: “O crime organizado se sustenta sobre estruturas financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e uso de redes de comunicação”. Por isso pede as polícias trabalhando com Receita, Ministério Público, Coaf, Banco Central e Anatel. A emenda cuida da integração entre forças. O dinheiro do crime não usa farda.

A maioridade penal sai do texto, não da pauta. O PL propunha baixá-la de 18 para 16 anos e, em crimes como tortura, tráfico e terrorismo, para 14. O PT aceitava 16 anos só para crimes hediondos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), levou o tema para uma proposta paralela, e governo e oposição articulam um calendário especial para votá-la ainda nesta semana. Pressa e maioridade penal raramente combinam bem; o assunto pede o tempo que o próprio plenário acabou de reconhecer que ele exige.

Minha leitura tem limite: o texto ainda precisa sair do papel, e a proposta paralela pode mudar de tamanho em poucos dias. Mas há um dado que vale para qualquer lado. A maioria dos governadores eleitos é de partidos de oposição ao governo federal, e a segurança é responsabilidade dividida entre União, estados e municípios. Se a integração depende de quem não votou no presidente, quem vai cobrar a conta quando ela não vier?

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Senado aprova PEC da Segurança e separa debate da maioridade penal

Fontes: g1 · CNN Brasil · BBC News Brasil