Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde em 1º turno
Votação registrou 73 favoráveis e 1 contrário; segundo turno será realizado no mesmo dia; custo estimado varia entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 4 fontes independentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O placar foi de 73 votos favoráveis e 1 contrário, conforme registrou o g1.
A PEC estabelece aposentadoria integral com paridade e integralidade — garantindo que o aposentado receba "o valor total da sua média salarial ou do seu último salário da ativa" e os "mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores que continuam na ativa", segundo o texto do g1. As idades mínimas são 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição. Para agentes ativos com esse tempo de contribuição até 2030, a idade cai para 50 (mulheres) e 52 (homens). A medida estende-se aos agentes indígenas de saneamento e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas.
A Previdência Social projeta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, segundo o g1, enquanto a equipe econômica calcula R$ 30 bilhões conforme a Folha de S.Paulo. Os senadores votam o segundo turno ainda nesta terça-feira. O governo tentou remover do texto a paridade e a integralidade, mas a negociação não avançou, informou a Folha. Por tratar-se de emenda constitucional, não existe possibilidade de veto presidencial.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · CNN Brasil · UOL
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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