O placar de 73 a 1 que o governo não conseguiu evitar

Análise · Beatriz Fonseca

Há votações no Senado que o governo perde e há votações que o governo assiste. Na terça-feira (14), a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pertenceu à segunda categoria. O placar foi de 73 votos favoráveis e 1 contrário, nos dois turnos, com uma abstenção do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para uma proposta que exige 49 votos mínimos para ser aprovada, o resultado não foi uma derrota política — foi uma demonstração de quanto o governo tinha, de fato, para negociar.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, liberou a bancada. A fórmula é conhecida: quando não há como orientar o voto sem constrangimento, suspende-se a orientação. Mas Leitão foi além do protocolo e disse, na tribuna, que não votaria de forma divergente à maioria — e que não votaria. Dirigiu-se às galerias ocupadas por agentes de saúde e pediu que não se espantassem com a posição do governo. "Não é a posição do presidente Lula", disse. A frase resume bem o embaraço: o governo ocupou ao mesmo tempo o lugar de quem resiste à PEC e o de quem não quer ser identificado com essa resistência.

O núcleo do conflito está na previsão de paridade e integralidade — mecanismos que garantem ao aposentado o mesmo salário da ativa e reajuste idêntico ao dos que seguem em exercício. O Ministério da Fazenda projetou custo de R$ 30 bilhões em dez anos e não descartou recorrer ao Judiciário para questionar o texto. Os relatores da proposta — o deputado Antonio Brito (PSD-BA), na Câmara, e o senador Irajá (PSD-TO), no Senado — contestaram o cálculo e estimaram R$ 2,5 bilhões anuais, equivalentes, segundo Irajá, a 1% do orçamento do SUS. A distância entre as projeções é ela própria um dado político: quando os números divergem dessa forma, a discussão técnica já cedeu espaço à negociação que não aconteceu.

Vale situar quem são os beneficiários. Os agentes comunitários de saúde compõem uma força de trabalho de cerca de 370 mil pessoas, segundo os relatores, atuando na vigilância epidemiológica, no combate a doenças como dengue e leishmaniose, no rastreamento de contatos e no acompanhamento de programas de saúde da família. São trabalhadores com exposição sistemática a risco de contágio, vínculos historicamente precários e remuneração baixa. A PEC também efetiva vínculos temporários. Do ponto de vista de qualquer governo que se apresente como defensor do funcionalismo público de base, a posição de resistência era, no mínimo, delicada de sustentar diante das galerias.

A equipe econômica pode estar certa sobre o impacto fiscal. O argumento de que benefícios previdenciários com paridade e integralidade criam passivos de longa duração é sólido e está respaldado no histórico do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Mas a capacidade de transformar esse argumento em votos — ou em qualquer tipo de contenção parlamentar — ficou demonstrada pelo placar. Quando uma articulação resulta em 73 a 1, a questão relevante não é mais se o governo tinha razão; é por que não conseguiu que mais ninguém ouvisse.

O Ministério da Fazenda sinaliza que pode levar o assunto ao Judiciário. Se isso ocorrer, o Supremo Tribunal Federal será chamado a arbitrar um conflito que o próprio governo não resolveu no terreno onde tinha mais instrumentos para isso.

— Beatriz Fonseca

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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