Ministros divergem sobre rito e crise na PF
Ministros do STF divergem sobre apuração da crise na Polícia Federal, impactando ritos processuais.
Análise · Beatriz Fonseca
Um ministro afasta o chefe da Polícia Federal. Outro ministro reintegra o mesmo chefe. No meio, o presidente da corte, Edson Fachin, abriu prazo de 72 horas para que o primeiro se manifestasse. Antes que o prazo expirasse, a decisão já estava revertida por um terceiro, o ministro Flávio Dino, em despacho desta quarta-feira (09/09). A crise no Supremo Tribunal Federal agora se move em dois tempos: o tempo acelerado das decisões monocráticas e o tempo protocolar da presidência.
O ministro Fachin, desde o início do embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, optou pelo caminho do rito processual. O instrumento escolhido foi a Petição 16.704, por meio da qual solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e dos próprios ministros envolvidos. É um caminho institucionalmente previsto. Um caminho que busca organizar o dissenso dentro de autos, com prazos e formalidades. Um caminho lento.
Fora do Palácio, contudo, a percepção de tempo é outra. A carta assinada por 13 ministros aposentados da corte, na segunda-feira (7), pedia deliberação do plenário. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pediu "respostas rápidas e claras". Um manifesto liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com mais de 2,6 mil entidades, foi mais direto: "a resposta que a nação aguarda não admite prazo". Todas as vozes convergem para o mesmo palco: o plenário, em sessão pública.
O que se vê, em minha opinião, é menos uma disputa sobre o mérito das ações de Moraes ou Mendonça e mais uma colisão sobre o método para resolvê-la. Fachin pareceu apostar que a formalidade do processo arrefeceria os ânimos e construiria uma solução mediada, longe dos microfones. A decisão do ministro Flávio Dino, ao anular o ato de Mendonça e submeter sua própria liminar ao plenário, atropela essa estratégia. Força a colegialidade que a presidência hesitava em convocar.
Esta análise, claro, se baseia nos atos públicos até aqui; conversas de gabinete podem ter ditado movimentos que ainda não compreendemos. Mas os fatos visíveis mostram uma presidência que tenta conter a crise com as ferramentas da normalidade, enquanto a crise opera com a lógica da exceção. O tempo do rito se provou lento demais para o tempo da crise. Resta saber se o tempo do plenário chegará para arbitrar os ministros ou apenas para validar o fato consumado.
Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.
Leia o factual: STF vive crise com ministros e Fachin não convoca plenário
Fontes: Folha de S.Paulo · BBC News Brasil