PF descarta relatório anônimo em investigação
A Polícia Federal considerou um relatório anônimo como de “baixa confiança” e o descartou em uma investigação.
Análise · Luciano Aragão
Um documento sem autor declarado, classificado como de “baixa confiança” pela própria Polícia Federal e com o alerta de que seu uso público poderia “contaminar” investigações sólidas. Este é o papel que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou à tribuna para acusar de parcialidade o colega André Mendonça. O ato não moveu apenas os autos de um inquérito. Moveu as placas tectônicas das instituições que lidam com informação sigilosa.
A reação veio de onde se esperava. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), em nota, afirmou que o texto atribuído à PF foge dos “parâmetros metodológicos” da atividade. É uma forma polida de dizer que aquilo não é inteligência, mas outra coisa. Inteligência, ensina a doutrina que a Intelis faz questão de lembrar, não se confunde com investigação criminal. Não serve para formar juízo acusatório. É um retrato de cenários, não um laudo de culpa.
O relatório usado por Moraes faz exatamente o que a boa técnica desaconselha. Ele desenha uma teoria complexa, com personagens e motivações, sobre os atos de Mendonça. O ministro, segundo a tese, agiria para enfraquecer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como vingança por obstáculos à sua nomeação ao STF. O objetivo final seria controlar a pauta de impeachment na Casa e, por alguma via, viabilizar uma anistia para os condenados do 8 de Janeiro. O próprio documento qualifica esta hipótese como uma conjectura.
A fronteira do poder
Ao dar peso de argumento a um material que seu próprio emissor define como sem valor de prova, Moraes força uma fronteira. Expõe o funcionamento de um Estado que produz conhecimento para consumo interno, muitas vezes especulativo, e o transforma em arma para um embate público no mais alto tribunal do país. A manobra pode ter servido ao propósito de um contra-ataque na corte, mas deixa um custo institucional. Os delegados da PF e os agentes da Abin, em movimentos distintos, agora se sentem compelidos a explicar ao público as regras do seu ofício. É um sinal de que a normalidade foi rompida.
A disputa entre ministros do Supremo é o palco visível. O que se desenrola nos bastidores, contudo, é um debate sobre o uso da força estatal. A capacidade de produzir um relatório de inteligência é uma ferramenta poderosa. Saber quando não usá-lo talvez seja mais importante. A nota da Intelis não cita nomes, mas o destinatário é claro. A crítica não é ao conteúdo das intrigas palacianas, mas à quebra do método.
Ninguém sabe se o texto atribuído à PF reflete um pensamento institucional ou a análise solitária de um agente. O que se sabe é que ele saiu da sombra. Qual o preço de usar um mapa de conjecturas para navegar em um campo de provas?
Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.
Leia o factual: Agentes da Abin criticam relatório da PF usado por Moraes
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil