AGU pede a Fachin suspensão de afastamento de diretor da PF

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento de Rodrigues, assim como do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta mesma terça, após um pedido do partido Novo.

No documento encaminhado a Fachin, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional do Presidente da República para nomear e exonerar cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também destacou que a saída abrupta do diretor-geral compromete as atividades de polícia judiciária e “gera risco de desorganização institucional”, conforme a nota da AGU.

A AGU adicionou que a decisão de Mendonça ocorreu depois que o próprio Fachin assumiu a deliberação sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”. O ministro Alexandre de Moraes havia utilizado um relatório da PF em 3 de setembro para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, alegando que o ministro teria praticado improbidade administrativa e abuso de autoridade.

Fachin, então, determinou que qualquer menção a Mendonça no inquérito de Moraes fosse remetida a ele e concedeu um prazo de cinco dias para a manifestação de Mendonça. "Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou a AGU em nota.

Fonte: Agência Brasil