Gilmar Mendes questiona afastamento de diretores da PF

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes questionou a decisão de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Em despacho protocolado nesta terça-feira (8), Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento na Segunda Turma, e apontou elementos que indicam a necessidade de análise pelo plenário da Corte.

Mendes argumentou que a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça a partir de solicitação do Partido Novo, pode contrariar dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF, além de um precedente vinculante sobre a neutralidade do Estado e o equilíbrio político-eleitoral. Segundo a Agência Brasil, ele citou a ADPF 1.017, de 2022, que suspendeu o afastamento do então governador de Alagoas, Paulo Dantas, durante o período eleitoral.

No documento, Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo hábil para análise da liminar, afirmando que "o feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade". A liminar que afasta os diretores da PF permanece em vigor, mesmo com o pedido de vista, e a Segunda Turma já formou maioria para mantê-la, com votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de Mendonça.

Fonte: Agência Brasil