O recesso como decisão política disfarçada de calendário

Análise · Beatriz Fonseca

Há uma distinção que o noticiário parlamentar costuma apagar: a diferença entre o que o Congresso não conseguiu votar e o que o Congresso escolheu não votar. O encerramento do primeiro semestre legislativo, com a PEC da jornada 6x1 parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o projeto de criminalização da misoginia fora da pauta da Câmara, pertence à segunda categoria.

A PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada na Câmara em 27 de maio com apenas 22 votos contrários — margem que, no vocabulário legislativo, equivale a consenso. Alcolumbre, porém, não a encaminhou à CCJ do Senado. Sem sessão da comissão prevista para esta semana, a proposta atravessa o recesso sem sequer ter iniciado o rito no Senado. Não é um impasse procedimental. É uma escolha do presidente da Casa, que detém a prerrogativa de pauta e a exerceu — pelo silêncio.

O caso do PL 896/2023, que equipara a misoginia ao racismo, tem contornos distintos, mas o resultado converge. O texto foi aprovado no Senado por unanimidade em março. A urgência passou na Câmara em 1º de julho por 293 votos a favor. O presidente Hugo Motta, ao reconhecer que o plenário está dividido, pediu às bancadas que recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um "texto de consenso" — formulação que, na prática, adia a decisão e transfere ao processo de negociação a responsabilidade que caberia ao voto.

A líder do PL, deputada Júlia Zanatta, declarou que "há várias divergências" e que o tema "não está maduro". É uma leitura possível. É também, a depender do ângulo, uma descrição precisa do que o processo legislativo existe para resolver.

O que os dois casos têm em comum é a mecânica do adiamento institucionalizado. Projetos com aprovação de urgência, com votações prévias em casas revisoras, com apoio declarado de maioria, chegam à última semana do semestre sem data marcada. A pauta, instrumento de poder nas mãos das presidências das casas, funciona como filtro silencioso — mais eficaz, em certos contextos, do que a derrota aberta.

Soma-se a isso a MP 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e perde a validade na quinta-feira sem ter sido incluída na pauta do Senado — embora a Câmara a tenha aprovado em 17 de junho. Três temas, três omissões de pauta, uma semana.

A questão que o recesso deixa aberta não é quando esses textos serão votados no segundo semestre. É quais condições políticas precisarão ser satisfeitas para que a pauta seja, desta vez, desbloqueada.

Beatriz Fonseca é chefe de política da Xaplin.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil