Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
Ministro do STF considera que divulgação de carta do ex-presidente viola proibição de uso de redes sociais e aciona Ministério Público Eleitoral.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre após Flávio ler uma carta do ex-presidente em rede social no sábado (11), no qual Bolsonaro afirma que o filho é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
Segundo Moraes, a divulgação da carta viola a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais "diretamente ou por terceiros". O magistrado considerou que as expressões utilizadas na carta configuram "pedido explícito de voto" e "instrumento de promoção política". Moraes encaminhou cópias do episódio ao Ministério Público Eleitoral para apurar se houve propaganda eleitoral antecipada e deu 48 horas para os advogados de Bolsonaro se manifestarem sobre a alegada desobediência.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que a decisão "é ilegal e inconstitucional" e que a Lei de Execução Penal garante "que o preso receba visita de familiares". O advogado Tracy Reinaldet argumentou que, como advogado do ex-presidente, Flávio tem direito de manter contato com o cliente e anunciou que tomará "medidas para revertê-la, sempre respeitando as instituições".
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · BBC News Brasil
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