O INSS, os R$ 6,3 bilhões e o que o indiciamento não resolve

Análise · Beatriz Fonseca

Quarenta e oito indiciamentos em um único relatório têm peso suficiente para marcar uma data no calendário de qualquer investigação criminal. A Polícia Federal concluiu, na sexta-feira (10), o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e apresentou suas conclusões ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso. O próximo passo pertence à Procuradoria-Geral da República, que pode oferecer denúncia, arquivar ou pedir novas diligências. A decisão policial, portanto, não é um ponto final — é um encaminhamento formal dentro de um rito que ainda tem fôlego longo.

O que o relatório descreve, a partir dos nomes que seleciona, é uma arquitetura institucional de captura. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF sustenta que ele exerceu, primeiro como procurador-chefe e depois como presidente do órgão, o papel de facilitador interno do esquema — recebendo, segundo as investigações, R$ 250 mil mensais enquanto ocupava a função pública. Junto a ele, o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, responde pelos mesmos três crimes. A presença de dois dos quadros superiores do INSS na lista não é um detalhe periférico: ela indica que o esquema dependia de proteção institucional ativa, não apenas de negligência.

Do lado das entidades, a PF escolheu concluir primeiro o inquérito que envolve a Conafer — a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais — por dois critérios declarados: havia investigados presos e a entidade foi a segunda que mais recebeu descontos indevidos, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, dos quais R$ 376,5 milhões com origem no fundo que financia as próprias aposentadorias. O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, está foragido e foi indiciado por corrupção ativa majorada e lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado. A escolha da PF por começar pela Conafer revela um método: consolidar primeiro onde a evidência é mais densa e a prisão já foi decretada.

O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, completa o núcleo principal. Indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, ele representa a figura do intermediário privado que articula interesse de entidades com a estrutura pública — tipo que tende a aparecer em esquemas de longa duração precisamente porque opera nos espaços que a lei não nomeia com facilidade.

A magnitude estimada pelo conjunto da investigação — R$ 6,3 bilhões, segundo a PF e a CGU, entre todos os sindicatos e associações suspeitos, ao longo de cinco anos — coloca este caso em patamar diferente de um desvio pontual. Cinco anos de operação contínua, entre 2019 e 2024, atravessando governos distintos, sugerem que o problema não é de um ciclo político específico, mas de uma vulnerabilidade estrutural no sistema de autorização de descontos em benefícios previdenciários. É opinião minha que o debate que este caso ainda não produziu — e que o indiciamento por si só não força — é justamente esse: que controles sistêmicos falharam de forma tão persistente, e quem responde por isso além dos indivíduos nomeados no relatório.

O inquérito da Conafer é o primeiro de uma série. Outros se seguirão, com outros nomes, outras entidades. O que ficará como questão aberta não é se houve crime — a PF concluiu que sim —, mas se o processo penal alcança a dimensão do problema ou apenas os seus executores mais visíveis.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: PF indicia 48 pessoas em esquema de descontos indevidos do INSS

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo