MPE pede ao TSE para rejeitar candidatura de Pablo Marçal

Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O órgão também solicitou uma decisão provisória para impedir que o empresário e influenciador digital realize campanha eleitoral, tenha acesso a recursos públicos e utilize o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A ação do MPE, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta que Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024, o que o torna inelegível até 2032. Além disso, o Ministério Público alega que Marçal não apresentou provas suficientes de filiação ao PRTB dentro do prazo legal, que venceu em 4 de abril, e que ele estava filiado ao União Brasil em abril.

O MPE destacou que "pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (...) apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil" no período da filiação partidária. O pedido de registro da candidatura de Marçal foi protocolado pelo PRTB no sábado (15), data limite para o envio dos nomes pelas siglas, após uma decisão da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) autorizar sua filiação.

A impugnação também ressalta a condenação de Marçal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no final de 2025 por "promoção de concursos com oferta de prêmio para incentivar a produção e disseminação massiva de conteúdo eleitoral na internet por pessoas naturais". O registro de Marçal será analisado pelo TSE e a relatoria do caso foi sorteada para a ministra Estela Aranha.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · CNN Brasil