Justiça suspende demissões das Casas Bahia e exige reintegração

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Justiça do Trabalho suspendeu, na noite da terça-feira (18), os efeitos das demissões em massa realizadas pelo Grupo Casas Bahia, que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, em todo o país. A decisão, proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, determina que a varejista restabeleça os vínculos empregatícios e inclua os funcionários na folha de pagamento em até cinco dias.

As dispensas, que afetaram cerca de 1,9 mil trabalhadores e ocorreram entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026, foram contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) por não terem tido a intervenção prévia dos sindicatos. Além da reintegração, a decisão obriga a restauração dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais cancelados, em um prazo de 48 horas.

A magistrada explicou que a medida não impede a empresa de, após a intervenção sindical efetiva, adotar uma nova decisão de redimensionamento. "O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", afirmou a juíza.

Em nota, o Grupo Casas Bahia declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados. A empresa, que anunciou o fechamento de 298 lojas e protocolou pedido de recuperação judicial na semana passada, poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador, caso não cumpra a liminar. Novas demissões coletivas só poderão ocorrer mediante negociação prévia com as entidades sindicais.

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo

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