Justiça de SP proíbe Meta de usar reportagens para treinar IA
Liminar suspende novos termos da dona do Facebook, que exigiam autorizar sem pagamento robôs que copiam sites de notícia.
Factual · Plantão Xaplin · fontes consultadas: 2 grupos independentes
A Justiça de São Paulo proibiu nesta terça-feira (3) a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, de usar sem autorização o conteúdo jornalístico de veículos filiados a três associações de imprensa. A liminar também impede a empresa de usar esse material para desenvolver ou treinar seus sistemas de inteligência artificial.
Abert, ANJ e Aner, que representam emissoras, jornais e revistas, pediram a suspensão dos novos termos comerciais da Meta, que entrariam em vigor no dia 20 de novembro. Pelas regras, quem usa as plataformas teria de autorizar, sem remuneração, robôs que copiam páginas e coletam reportagens, fotos e vídeos.
O juiz Guilherme Madeira Dezem fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na decisão, escreveu que impor aos veículos “a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral” como pedágio para continuarem nas plataformas “constitui manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa”.
Em nota conjunta, as associações disseram que esta é a primeira decisão judicial conhecida no mundo sobre o tema. A Meta, que ainda não foi ouvida no processo, tem cinco dias para contestar e informou que não vai comentar.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
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