Governo Lula regulamenta trabalho em feriados no comércio

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as novas regras para o trabalho em feriados no comércio, conforme portaria assinada nesta terça-feira (21) e que será publicada no Diário Oficial da União na quarta (22), entrando em vigor imediatamente, informou a Folha de S.Paulo. A medida, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados, foi oficializada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segundo o UOL.

As normas determinam que o funcionamento do comércio em feriados volte a exigir negociação coletiva entre empresas e empregados, nos moldes praticados antes de 2021, com regras sobre jornada e folgas registradas em convenção coletiva de trabalho, conforme a Folha de S.Paulo. Há uma lista de categorias essenciais, como farmácias, salões de beleza, postos de combustíveis e feiras livres, que estão liberadas para operar sem a necessidade de negociação, mas devem respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os supermercados, que ficaram de fora da nova portaria, buscavam a liberação para trabalho em feriados sem a obrigatoriedade de acordo coletivo, de acordo com a Folha de S.Paulo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no evento de assinatura que "o espírito do governo é manter o diálogo em pautas da área", acrescentando que "enquanto houver problema, portas do diálogo têm que permanecer abertas".

A definição das regras é resultado de três anos de debates entre o Executivo federal e entidades do comércio e serviços, que se intensificaram após o MTE publicar a portaria 3.665 em 2023, alterando normas anteriores. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu presidente Ivo Dall'Acqua, afirmou que a portaria garante segurança jurídica e preserva a negociação coletiva.

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL