A inércia calculada do custo eleitoral

Análise · Beatriz Fonseca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira, 21 de maio, os limites de gastos para as campanhas de outubro. Para os candidatos à Presidência da República, o valor permaneceu em R$ 133 milhões, divididos entre R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para um eventual segundo. A decisão não inaugura um novo patamar de despesas; ela repete, nominalmente, os tetos estabelecidos para o pleito de 2022. Trata-se de uma deliberação sobre o presente que escolhe se ancorar no passado recente.

Esta manutenção de valores, à primeira vista um ato de continuidade administrativa, carrega em si uma implicação econômica direta: em termos reais, as campanhas presidenciais de 2024 serão mais baratas. A ausência de correção pela inflação acumulada desde a última eleição geral significa que, na prática, o poder de compra dos R$ 133 milhões será menor. A Justiça Eleitoral, ao optar pela repetição do número, produz um efeito de contração nos recursos disponíveis, ainda que sutil.

Em minha leitura, a decisão do TSE reflete uma posição de cautela institucional. Manter o teto anterior evita o desgaste político que um aumento, mesmo que justificado pela inflação, poderia gerar junto à opinião pública. A alocação de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) já é, por si só, um tema sensível no debate nacional. Ao congelar o limite individual de gasto, o tribunal sinaliza uma espécie de austeridade simbólica, delegando aos partidos e candidatos a tarefa de otimizar recursos que, na prática, valem menos.

O efeito dessa contração real se dará na gestão das campanhas. Com menos capacidade de compra, os estrategistas precisarão fazer escolhas mais rigorosas sobre onde alocar o dinheiro: em viagens, na produção de material audiovisual ou em mobilizações locais. Para candidatos com estruturas já consolidadas, o desafio é de eficiência. Para os novos postulantes, o cenário é mais restritivo. A fiscalização, por sua vez, continua a ser o mecanismo central de controle, com a prestação de contas obrigatória e a previsão de multa e processo por abuso de poder econômico para quem exceder o limite.

Ao fixar o mesmo valor de 2022, o TSE estabelece uma régua conhecida para uma competição ainda por começar. A decisão não altera as regras do jogo, mas ajusta silenciosamente o tamanho do campo. O tribunal anunciou os limites de gastos, mas o real custo de uma campanha presidencial em um país continental será medido pela capacidade de cada candidato em fazer mais, com o mesmo.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: TSE mantém limite de R$ 133 milhões para campanha presidencial

Fonte: Agência Brasil