Governo e clubes divergem no STF sobre a proibição das bets
Na audiência convocada por Luiz Fux, a AGU falou em famílias endividadas; o Flamengo estimou perda de R$ 430 milhões por ano.
Factual · Plantão Xaplin · fontes consultadas: 3 grupos independentes
De um lado, o governo disse ao Supremo que as apostas online feriram a saúde e o orçamento das famílias. Do outro, clubes de futebol contaram as perdas: o Flamengo estimou R$ 430 milhões por ano sem os patrocínios das bets. A audiência pública desta terça-feira (3), convocada pelo ministro Luiz Fux, discutiu a medida provisória que proibiu as apostas em setembro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a validade da medida. “Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais”, afirmou.
Os clubes criticaram o prazo de dez dias dado pela medida para o fim das bets e defenderam regras mais restritivas no lugar da proibição total. Fux, relator das ações, disse ser favorável ao banimento, mas afirmou que a medida levanta questões como a segurança jurídica dos contratos e o impacto econômico.
As apostas foram legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pedem ao Supremo a derrubada da medida.
Fontes: g1 · CNN Brasil · Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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