Caneta e microfone contra o inadimplente

Análise · Luciano Aragão

Houve tempo em que a sanção de uma lei era apenas um ato burocrático, uma assinatura silenciosa no Diário Oficial. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu o palco e os holofotes para endossar duas novas normas de proteção à mulher. Uma delas automatiza a cobrança da pensão alimentícia via Pix. A outra obriga a divulgação em massa do Ligue 180. A mensagem do Planalto parece ser que, onde a Justiça ainda não alcança, talvez a tecnologia e a insistência publicitária cheguem primeiro.

A nova lei sobre a pensão, apelidada com a familiaridade de "Pix Pensão", é uma tentativa de fechar uma das brechas mais exploradas por devedores que não são assalariados com carteira assinada. O desconto em folha, mecanismo eficaz para o trabalhador formal, de pouco vale para o universo de autônomos e profissionais liberais. A solução encontrada pelo Congresso, e agora chancelada pelo Executivo, permite que o banco transfira o valor diretamente da conta do devedor. É o Estado terceirizando a cobrança para a frieza do sistema financeiro.

No discurso da cerimônia, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, disse que a lei estende a todos o que já vale para quem é CLT. O presidente da República, por sua vez, aproveitou o microfone para mandar um recado aos homens, para que “aprendam que é necessário criar juízo”. O tom professoral do presidente, somado à solução pragmática da lei, revela uma faceta do governo: legislar sobre o comportamento, usando a caneta para impor uma responsabilidade que a cultura ainda não universalizou.

O pacote se completou com a lei que transforma o serviço do Ligue 180 em onipresente, com divulgação obrigatória em escolas, hospitais, transportes e até casas de espetáculo. A lógica é a da repetição exaustiva, como se a informação pudesse, por si só, construir uma barreira contra a violência. Na mesma solenidade, Lula ainda assinou decretos que regulamentam a monitoração eletrônica de agressores, um passo além da ordem de restrição de papel. Brasília aposta que uma tornozeleira conectada é mais persuasiva que a assinatura de um juiz. O teste, agora, é se a burocracia do Estado conseguirá instalar os aparelhos com a mesma velocidade com que produz as leis.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Lula sanciona leis de pensão via Pix e divulgação do Ligue

Fonte: Agência Brasil