Lula sanciona leis de pensão via Pix e divulgação do Ligue
As novas normas visam fortalecer a proteção e o apoio às mulheres no Brasil, segundo a Agência Brasil.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis focadas na proteção e apoio às mulheres no Brasil, informou a Agência Brasil. Uma das leis institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, e a outra determina a divulgação ampla do Ligue 180, o serviço de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão prevê que o valor mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta do beneficiário quando não for possível o desconto em folha. Segundo a Agência Brasil, o texto legal permite que o banco transfira o valor automaticamente da conta do devedor para a do credor. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, declarou que "Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei".
A segunda lei exige que o serviço do Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas e hospitais. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, afirmou que a medida "é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione". Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula parabenizou o trabalho das relatoras, dizendo: "O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele".
Além das leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, regulamentando a recente alteração à Lei Maria da Penha que estabeleceu a monitoração eletrônica de agressores.
Fonte: Agência Brasil
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