Câmara da França aprova lei de morte assistida para doentes terminais

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O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (15 de julho) um projeto de lei que estabelece o direito à morte assistida para adultos com doenças incuráveis. A Câmara Baixa votou 291 a favor e 241 contra, segundo a Folha de S.Paulo.

A legislação permitirá que pessoas em fase terminal recebam uma substância letal, que poderá ser autoadministrada ou aplicada por profissional de saúde caso o paciente esteja incapacitado fisicamente. O acesso será restrito a adultos cidadãos franceses ou residentes legais, com doença grave e incurável em estágio avançado, que enfrentem sofrimento constante e sejam capazes de expressar escolha livre e informada.

Anne Raynaud, representante da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade, declarou: "As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado." A Igreja Católica e setores da classe médica se opõem à medida, argumentando que poderia vulnerabilizar pessoas frágeis.

O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional francês examine a legislação. Pesquisa do Ifop publicada em fevereiro indicou que 84% dos entrevistados aprovavam a legalização, conforme a Folha de S.Paulo. A morte assistida já é permitida na Suíça, Bélgica e Holanda.

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL

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