Governo e Congresso aprovam medida provisória para renegociar R$ 100

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam acordo nesta quarta-feira (15) para substituir projeto de lei por medida provisória (MP) que regulará a renegociação de dívidas rurais. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais com "condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas", informou a Agência Brasil. O ministro Dario Durigan afirmou que "a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas".

A MP também criará fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que contará com participação de bancos, estados e municípios. O projeto de lei que tramitava no Congresso será retirado de pauta.

Fonte: Agência Brasil