Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz por pedidos de vista
Três senadores pediram prazo para análise do projeto na Comissão de Assuntos Sociais; deliberação volta à pauta provavelmente na próxima reunião.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019) após pedidos de vista feitos na quarta-feira (15) pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP), segundo a Agência Brasil.
O projeto estabelece regras para jornada de trabalho, direitos e rescisão de contrato de aprendizes. Tem como público-alvo jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O relator na Casa é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segundo o qual o estatuto reorganizará normas dispersas na legislação. "O estatuto contribuirá para uma reorganização de normas que atualmente encontram-se dispersas na legislação do país", afirmou Veneziano, de acordo com a Agência Brasil.
O projeto foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e amplia as hipóteses em que a contratação de aprendizes será facultativa — hoje a legislação determina que empresas no escopo da cota de aprendizagem mantenham entre 5% e 15% de aprendizes em seu quadro. Segundo o presidente da CAS, Marcelo Castro (MDB-PI), a deliberação sobre o parecer deverá retornar à pauta da comissão provavelmente na próxima reunião.
Fonte: Agência Brasil
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