Brasil aciona lei da reciprocidade contra EUA por tarifas em produtos

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O governo brasileiro iniciou na quinta-feira (13) o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas por Washington a produtos do Brasil. A medida foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou em entrevista ao podcast Não Inviabilize, nesta sexta-feira (14), que o Brasil acionou a lei "para a gente mostrar que a gente também não é pouca coisa".

As tarifas americanas, impostas em julho pelo governo Donald Trump, incluem uma alíquota de 25% sobre certos produtos brasileiros, afetando 18% das exportações do país aos EUA. Uma segunda tarifa de 12,5% foi aplicada por suposta leniência no combate à importação de produtos com trabalho escravo, podendo somar até 37,5% em alguns casos.

O processo iniciado na quinta-feira prevê consultas diplomáticas antes da efetivação de retaliações comerciais e diplomáticas, segundo informou o Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan afirmou, em Brasília, que a avaliação da reciprocidade será feita com "muita cautela e responsabilidade" e que a intenção é ouvir empresas brasileiras e estrangeiras sobre os impactos das medidas. "Como percebemos que o mundo é fechado, o primeiro impacto é colher, em especial do empresariado brasileiro e do exterior, quais os impactos", disse Durigan.

A Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025, permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais diante de barreiras consideradas injustificadas. A abertura do processo não implica a aplicação imediata das medidas de defesa comercial.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil