A última fronteira do consumidor

Análise · Ricardo Mendes

O mercado livre de energia, hoje um privilégio de grandes consumidores, tem data para chegar à tomada de casa: novembro de 2028. A assinatura do decreto pelo presidente Lula inicia uma contagem regressiva para desmontar uma das últimas estruturas de consumo cativo do país, onde o cidadão é cliente compulsório da distribuidora de sua região.

A promessa é de uma redução que pode chegar a 20%, segundo o Ministério de Minas e Energia. Para a pequena indústria e o comércio, o acesso será antecipado para novembro de 2027. O número, por si, é atrativo, mas a verdadeira transformação está na arquitetura da medida, não apenas no percentual. A mudança introduz no setor elétrico um princípio elementar de qualquer mercado funcional: a escolha.

Uma rede de segurança

A transição de um ambiente regulado para um de livre contratação levanta uma questão de estabilidade. O que acontece se o fornecedor escolhido pelo consumidor deixar de operar? O desenho da política prevê uma salvaguarda, o Supridor de Última Instância (SUI). Este é o agente responsável por garantir o fornecimento ininterrupto de energia em caso de falha do provedor privado.

Até 31 de dezembro de 2030, essa função será exercida pelas atuais distribuidoras. É um período de transição tutelada. Após essa data, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá as regras para que outros agentes possam assumir a tarefa. A Aneel, aliás, emerge como a peça central na execução, encarregada de normatizar desde a proteção ao consumidor até os critérios para a migração entre os modelos.

A experiência dos grandes consumidores, que já operam no ambiente livre e obtêm energia a custos inferiores, serve de referência. O desafio é replicar a eficiência dessa liberdade para milhões de unidades residenciais e comerciais, com suas escalas e demandas pulverizadas. A regulação precisará ser robusta para evitar assimetrias de informação e garantir que a competição, de fato, se traduza em benefício para a ponta final.

A portabilidade da conta de luz encerra um ciclo. Mas abre um novo caderno de questões regulatórias e operacionais. Estará o consumidor preparado para comparar ofertas de energia como hoje compara planos de telefonia?

Ricardo Mendes

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Lula assina decreto que abre mercado livre de energia a partir de 2027

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo