Lula assina decreto que abre mercado livre de energia a partir de 2027

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão a partir de 25 de novembro de 2027. A medida, uma das quatro chanceladas pelo presidente em áreas de energia e transição energética, beneficiará pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.

Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, a possibilidade de escolher livremente o fornecedor de energia estará disponível a partir de 25 de novembro de 2028. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pequenos estabelecimentos podem ter uma redução de até 20% na conta de luz.

O decreto estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê a figura do Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço. "Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue", declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin no evento. Até 31 de dezembro de 2030, as distribuidoras de energia elétrica atuarão como SUI, função que poderá ser exercida por outros agentes após esse período, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Aneel também deverá definir o processo de transição entre os ambientes regulado e livre, com foco na informação, proteção ao consumidor, comparação de ofertas e migração entre os modelos de contratação. Outros três decretos assinados por Lula regulamentam o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o hidrogênio de baixa emissão de carbono e a captura e armazenamento de carbono, com metas de redução de emissões para a aviação doméstica a partir de 2027, visando 10% até 2037.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo