A CPI que se recusa a responsabilizar é uma CPI que quer dizer nada

Coluna de Beatriz Fonseca — Política & SociedadeDEK: A comissão rejeitou indiciamento de ministros do STF. O problema não é técnico—é político. E revela que nem denúncia tem força quando falta vontade institucional.

O teatro da impotência parlamentar

A CPI do Crime Organizado rejeitou ontem o relatório que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O resultado não surpreende. O que deveria surpreender—e urgentemente—é que uma comissão parlamentar conseguiu montar um dossiê contra os topo da cadeia judiciária e simplesmente engavetou tudo como quem troca de canal.

Há uma distinção importante que a cobertura jornalística tem borrado: entre falta de competência técnica para prosseguir e falta de coragem política para tentar. A CPI não disse que as evidências eram frágeis. Disse que rejeita a denúncia. É diferente. Um é análise; outro é escolha.

O Senado não vai fazer o trabalho que a CPI não faz

O argumento de defesa é sempre o mesmo: "Mas a decisão final cabe ao presidente do Senado." Verdade. E daí? Se a própria CPI—que teve meses e acesso privilegiado a documentos—não se convence o bastante para formular uma acusação, por que o Senado faria? O presidente da Casa não vai processar ministros do STF com base em um relatório que nem a comissão acreditava em sua própria conclusão.

É assim que responsabilidade se evapora. Cada instituição empurra para a próxima, cada uma com uma boa desculpa. A CPI diz que o Senado decide. O Senado, se chegasse a votar, diria que são ministros vitalícios. O STF diria que não se autoprocessa. Fim de jogo.

A pergunta que ninguém quer responder

O que importa agora é entender por que deputados e senadores que votaram pela instalação dessa CPI—que pautaram crime organizado, corrupção judicial, quebra de sigilos—de repente descobrem que não há fundamento para acusar ninguém no topo. Houve pressão? Negociação? Medo de retaliação? A rejeição silenciosa não explica nada.

Se o problema fosse jurídico—se realmente as provas não sustentassem uma denúncia—essa discussão teria de ser pública e fundamentada. Ao contrário, o que se vê é a rejeição como um fait accompli, um voto sem debate que encerra a conversa antes dela começar.

Por que isso importa além da novela política

Porque a impotência legislativa é um luxo que a democracia não pode pagar indefinidamente. Quando o Congresso monta um inquérito, colhe evidências e depois recua no silêncio, a mensagem que fica é: investigar poderes é para parecer ocupado, não para responsabilizá-los. As próximas comissões especiais virão ainda mais anêmicas. Os deputados aprenderão que CPI é ritual, não instrumento.

E na ponta, quem não aprende é ninguém. Ministros, procuradores, toda a elite processual segue certa de que o Congresso é decorativo. Mesmo que haja dossiê. Mesmo que haja voto. Mesmo que haja parecer técnico. A responsabilidade só funciona quando a instituição que deveria cobrar está disposta a pagar o preço de tentar.

A CPI do Crime Organizado não rejeitou um relatório fraco. Rejeitou a si mesma.