Câmara elege Odair Cunha para o TCU; Senado analisa indicação

Intermezzo — Política & Sociedade **DEK:** Deputado petista de Minas Gerais recebeu 303 votos e segue para sabatina no Senado Federal em processo que pode levar semanas.

O Fato

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), com 303 votos a seu favor. A votação ocorreu em sessão ordinária, segundo informações da G1 em 15 de abril de 2026. A indicação será agora encaminhada ao Senado Federal para análise e aprovação final, etapa que pode estender-se por semanas dependendo da disponibilidade de pauta da Casa.

Cunha, que integra a bancada do PT desde sua eleição como deputado federal, disputou a vaga com outros candidatos, consolidando-se como o mais votado para a posição. O TCU é composto por nove ministros e funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Entre suas competências estão acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo federal, julgar as contas prestadas pelo presidente da República e analisar atos de admissão de pessoal em órgãos públicos.

O processo de indicação segue ritos constitucionais: após aprovação pela Câmara, a candidatura passa por avaliação técnica no Senado, onde ocorre sabatina pública com senadores. A confirmação final exige votação de maioria simples na Casa Alta. Historicamente, indicações para o TCU envolvem negociações entre os blocos parlamentares, uma vez que a composição do tribunal reflete alianças políticas entre governo e oposição. A vaga deixada vacante provavelmente motivou a competição entre candidatos de diferentes partidos antes da escolha de Cunha pela Câmara.

Odair Cunha já exerceu funções administrativas anteriormente, o que pode facilitar sua aprovação no Senado. Sua trajetória inclui atuação na administração pública estadual em Minas Gerais, oferecendo experiência em gestão que é frequentemente considerada relevante para a avaliação de indicados ao TCU. A eleição pela Câmara não é meramente simbólica: estabelece uma posição de força política antes da sabatina senatorial.

A Análise de Beatriz Fonseca

A eleição de Odair Cunha para o TCU não é apenas um resultado técnico ou administrativo — é a concretização de um padrão que governa há décadas a ocupação dos postos em órgãos de fiscalização brasileiros: a divisão política. O tribunal que deveria ser a guardiã imparcial das contas públicas é tratado como moeda de troca entre blocos parlamentares.

Não questiono a competência de Cunha. Sua votação expressiva (303 votos) e sua trajetória sugerem que ele atende aos critérios técnicos. O problema reside em outro lugar: a escolha de quem fiscaliza o governo não pode estar subordinada à lógica das alianças políticas. Quando um tribunal de contas espelha a composição política do Congresso que o elegeu, perde-se a independência que deveria caracterizar órgãos de controle externo.

O Brasil precisa enfrentar uma conversa que evita há muito: qual é o desenho institucional que permitiria ao TCU funcionar com verdadeira autonomia? Há propostas em circulação na comunidade jurídica que sugerem critérios meritocráticos mais rigorosos, mandatos não renováveis, e inclusão de perfis técnicos sem filiação partidária. Nenhuma delas avança porque mudam o jogo de poder.

"Um tribunal de contas que reflete a composição política do Congresso não fiscaliza o Congresso — o Congresso fiscaliza a si mesmo através dele."

A aprovação de Cunha no Senado é praticamente certa. O mais relevante será observar como ele conduza seu trabalho quando cargos públicos vinculados ao governo federal derem sinais de irregularidades. Haverá independência? Ou a lealdade política ao partido que o elegeu determinará suas decisões? Essa é a pergunta que deveria importar antes de qualquer votação.

O Brasil segue prisioneiro de um modelo institucional que confunde democracia com ocupação de postos. Mude-se isso ou aceite-se que fiscalização jamais será verdadeiramente externa.

Beatriz Fonseca — Política & Sociedade. Intermezzo, Xaplin.