Odair Cunha no TCU: quando o PT escolhe a cadeira em vez do juiz

Coluna de Beatriz Fonseca — Política & SociedadeDEK: A eleição de Odair Cunha para ministro do TCU revela como o governo petista negocia cargos de controle com lógica de coligação, não de independência institucional.

A máquina do consenso

Odair Cunha, deputado federal pelo PT de Minas Gerais, foi eleito pela Câmara para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A votação contou com apoio da base governista e aval de partidos da coligação. Parece rotina. Não é. Porque a trajetória dessa indicação expõe como o governo Lula estrutura o preenchimento de cargos institucionais — menos pela competência técnica e mais pela capacidade de garantir lealdade.

Cunha não é economista. Não é auditor de carreira. Não é especialista em controle orçamentário ou administração pública. Cunha é um político. Isso, por si, não é desqualificação. Mas é informação relevante quando se trata de indicar alguém para um tribunal que deve investigar gastos públicos, obras inacabadas e suspeitas de corrupção — inclusive do próprio governo.

A ilusão da competência técnica

O Palácio do Planalto apresentará Cunha como escolha madura, resultado de diálogo com o Congresso. Verdade parcial. O que ocorreu foi uma negociação típica: o PT precisava da vaga (indicação constitucional), partidos da coligação apoiavam a candidatura e o resultado foi previsível. Nenhuma dúvida levantada em plenário. Nenhuma concorrência real que criasse risco político ao candidato governista.

Comparar com órgãos colegiados de outros países revela o padrão. Na Corte de Contas de Portugal ou nos órgãos de auditoria da Suécia, indicações políticas enfrentam questionamento direto sobre credenciais técnicas. Aqui, o que se negocia é a garantia de que o novo ministro não será incômodo demais para quem o indicou.

O custo silencioso

O TCU tem competência para investigar ministérios, obras de infraestrutura, licitações. É um tribunal com poder de fogo real. Quando sua composição resulta de coalizão política, em vez de seleção meritocrática, o tribunal ganha uma fraqueza estrutural: seus integrantes carregam débitos políticos.

Não se trata de pressupor que Cunha será corrupto ou omisso. Trata-se de reconhecer que indicações assim criam dúvida legítima. A sociedade não pode presumir isenção. Pode apenas observar o padrão: vaga importante + candidato do partido governista + apoio automático da coligação = resultado esperado.

Onde está a discussão que importa

A Câmara não debateu critérios. Não questionou se Cunha had expertise em compliance ou fiscalização orçamentária. Não comparou seu currículo com alternativas externas. O processo foi costurado nos corredores, votado em plenário e pronto. Democracia formal sem substância democrática.

Isso não é privilégio deste governo. É crime do sistema. Sucessivos presidentes — Dilma, Temer, Bolsonaro, Lula — preencheram cargos de controle com base em lealdade política. Cada um consolida a prática. Cada eleição de Odair Cunha a torna menos excepcional e mais normal.

O Senado ainda precisa confirmar. É lá onde a discussão de competência deveria ocorrer — e onde, provavelmente, não ocorrerá. Porque o PT tem votos. Porque ninguém quer ser o senador que vota contra o governo. Porque o sistema funciona exatamente assim.

Enquanto isso, um tribunal importante perde oportunidade de renovar com base em mérito. A política perde chance de demonstrar que controle e responsabilidade importam mais que fidelidade.