A caneta do Supremo e o relógio do Congresso

Análise · Luciano Aragão

A Constituição Federal está a caminho dos 37 anos. Foi o tempo que o Congresso Nacional teve para regulamentar a participação dos povos indígenas nos resultados da lavra em seus territórios. O prazo se esgotou na quinta-feira, dia 13. Não por um projeto de lei, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo mais 24 meses para fazer o que o artigo 231 manda desde 1988.

A iniciativa de bater à porta do Judiciário partiu da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, de Rondônia. A entidade, que usa a sigla PATJAMAAJ, descreveu aos ministros o cotidiano de conflitos com garimpeiros e a exclusão econômica que marca a vida nas aldeias. O relator, ministro Flávio Dino, concordou. Concluiu que a inércia parlamentar era uma omissão inconstitucional e estabeleceu as regras do jogo enquanto a lei não vem. O plenário, por maioria, referendou.

O movimento repete um roteiro que se tornou comum em Brasília. Quando o Legislativo não delibera, o Judiciário o faz. Dino já havia usado a mesma caneta no caso da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, fixando idêntico prazo de dois anos para o Congresso definir a participação das comunidades nos lucros da usina. O padrão se consolida: um tribunal estabelece a agenda e o cronograma para os eleitos pelo voto.

A decisão, ressaltou o ministro, não é um alvará para a mineração. Qualquer exploração dependerá de consulta prévia às comunidades, licenciamento ambiental, autorização do Executivo e aval do Congresso. O que o Supremo fez foi destravar uma engrenagem que os parlamentares deixaram enferrujar por quase quatro décadas. Fixou balizas provisórias que, na prática, servirão de rascunho para a futura legislação.

No Salão Verde, deputados e senadores agora têm um relógio na parede, instalado pela toga. Resta saber se o tique-taque vindo da Praça dos Três Poderes será suficiente para mover bancadas que, até aqui, preferiram o silêncio. Ou se daqui a dois anos os ministros do Supremo precisarão se reunir novamente para decidir o que fazer com mais um prazo vencido.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fontes: Agência Brasil · CNN Brasil