A caneta, a carta e a regra do jogo

Análise · Luciano Aragão

A defesa de um ex-presidente da República tem argumentos. O procurador-geral, também. Entre um e outro, há uma carta manuscrita. É nesse pedaço de papel, transformado em publicação digital pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reside a lógica da decisão que mantém Jair Bolsonaro em relativo silêncio.

Paulo Gonet, o procurador-geral da República, não precisou de mais do que a cronologia dos fatos para construir sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo da trama golpista, cumpre prisão domiciliar sob condições. Uma delas é clara: está proibido de se manifestar em redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A visita do filho senador, que também é seu advogado, resultou na divulgação de uma carta. A consequência foi a suspensão das visitas, por prazo determinado, pelo ministro Alexandre de Moraes.

O recurso dos advogados de Bolsonaro invoca o direito de um cliente ver seu defensor. Um ponto válido em qualquer manual de processo penal. Acontece que a visita não se ateve à liturgia jurídica. Produziu um fato político, que era justamente o que a decisão original buscava coibir. Gonet, em seu parecer, apenas aponta para o óbvio: a suspensão não foi um ato arbitrário, mas uma resposta a uma ação. “A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições”, escreveu.

A disputa não é sobre o afeto de um pai e um filho, nem sobre o direito de um político se comunicar com seu eleitorado. É sobre as regras impostas a um apenado. A condição de ex-presidente ou a recuperação de uma pneumonia bacteriana não alteram os termos da execução penal. Bolsonaro, ao entregar a carta, e Flávio, ao publicá-la, testaram os limites fixados por Moraes. O ministro reagiu. O chefe do Ministério Público Federal agora diz que a reação foi correta.

Brasília opera por códigos. O descumprimento de um acordo ou de uma ordem judicial costuma ter preço. Para Jair Bolsonaro, o custo imediato foi o isolamento. A questão que fica, enquanto a defesa prepara o próximo recurso, não é se a decisão é dura. É se o ex-presidente entendeu qual é o tamanho da caneta que assina as regras do seu jogo.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil