PGR defende manter proibição de visitas a Bolsonaro na prisão

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida de Moraes proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai na prisão domiciliar por 30 dias. A defesa de Bolsonaro alega que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito a encontrá-lo, além de contestar a proibição de visitas de políticos durante o período eleitoral.

A proibição das visitas ocorreu no mês passado, após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, está proibido de fazer postagens em redes sociais, inclusive por terceiros. Gonet argumenta que as medidas de Moraes são uma resposta ao descumprimento dessa condição.

Em sua defesa, o procurador-geral afirmou que “a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições”. Ele acrescentou que a suspensão da visita, por prazo determinado, foi ampliada após a constatação da participação do ex-presidente na produção do material divulgado.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista e passar por uma cirurgia. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, e todas as visitas devem ser previamente autorizadas por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Fonte: Agência Brasil