A burocracia antes do socorro

Análise · Luciano Aragão

A portaria número 1.379 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União, ocupa algumas linhas com os nomes de São Sepé, Erval Seco e outros cinco municípios gaúchos. Para as famílias afetadas pelas chuvas intensas, a menção é um aceno distante do poder federal. Para os prefeitos, é o primeiro elo de uma corrente burocrática que pode, ou não, terminar em dinheiro para a reconstrução.

O ato de reconhecer a situação de emergência não deposita um centavo nas contas municipais. É um rito cartorial indispensável, a formalidade que permite aos gestores locais submeter seus planos de trabalho a Brasília. Só então, após a aprovação de projetos e justificativas, os recursos para socorro, assistência e reparo de infraestrutura poderão ser liberados. O tempo da chuva é um; o tempo dos ofícios é outro.

O ritual do desastre

A cada evento climático extremo, o governo federal repete um roteiro previsível. Anuncia-se o reconhecimento da emergência, os ministros se solidarizam e a máquina pública inicia seu movimento lento e protocolar. Enquanto isso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) avisa que as chuvas e ventanias continuarão, alimentadas por um fenômeno de nome técnico — Jato de Baixos Níveis — que soa indiferente ao seu efeito prático: mais instabilidade sobre um estado já castigado.

O governo cumpre seu papel ao acionar o mecanismo. Mas a distância entre a assinatura de um secretário em Brasília e a chegada de uma lona ou um recurso para consertar uma ponte em Liberato Salzano ou Novo Tiradentes é medida em semanas, às vezes meses. O decreto abre uma porta. Atravessá-la exige uma peregrinação por gabinetes e sistemas eletrônicos que não se comovem com granizo ou alertas laranja.

A eficiência do Estado não se mede pela velocidade com que reconhece um problema, mas pela agilidade com que entrega a solução. A portaria é o início do processo, não seu fim. Para os sete municípios listados no Diário Oficial, o socorro ainda é uma promessa dependente da aprovação de um plano de trabalho.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil