PEC da jornada de trabalho enfrenta debate eleitoral
A Proposta de Emenda Constitucional para reduzir a jornada de trabalho se cruza com o calendário das eleições.
Análise · Beatriz Fonseca
A Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais tem, agora, um plano para o tempo político. Nesta terça-feira, 1º de outubro, o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou o roteiro: aprovação na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, seguida por um requerimento para acelerar a tramitação em plenário. O instrumento, chamado de "calendário especial", elimina intervalos regimentais e permite que a votação em primeiro e segundo turnos ocorra no mesmo dia. Um rito de exceção para uma matéria de alcance amplo.
A articulação, segundo o relator, foi acertada com a liderança do governo no Senado, representada por Teresa Leitão (PT-PE), e no Congresso, por Randolfe Rodrigues (PT-AP). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também participou da conversa. O que se desenha, portanto, é uma costura entre o Executivo e uma ala do centro para levar adiante uma pauta com apelo direto a 37 milhões de trabalhadores, como calcula o senador Aziz. A matéria, nos termos do relator, é uma "PEC da empatia", com foco em quase 20 milhões de mulheres em jornada dupla.
O cálculo político
A velocidade pretendida por Aziz expõe a intersecção entre o mérito da proposta e o calendário eleitoral de 2026. A decisão de não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados é um movimento para evitar que a matéria retorne à outra casa, o que poderia retardar ou inviabilizar sua promulgação antes do pleito. O senador informou ter recebido representantes de setores empresariais, mas optou por manter a redação. Questões setoriais, segundo ele, devem ser tratadas em legislação complementar.
Em minha avaliação, a estratégia indica que os articuladores da proposta consideram o custo da negociação setorial mais alto que o benefício de um texto mais consensual. A aposta parece ser na força da pauta popular para superar as resistências. Resta saber se o cálculo inclui a vontade do presidente do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP), até o momento, não deu garantias de que pautará a votação no plenário, mesmo sob o rito de urgência. Sua posição será decisiva.
O senador Aziz reconhece a legitimidade da oposição em obstruir o processo, afirmando que adversários "vão usar todos os argumentos que o Regimento permite". É uma leitura institucional do processo legislativo. A questão, no entanto, é se o tempo regimental será o único obstáculo, ou se o silêncio da presidência da Casa indica um obstáculo político maior.
A proposta que altera a vida de milhões de pessoas chegou ao ponto em que o tempo do trabalho encontra o calendário eleitoral. Qual dos dois calendários determinará o passo seguinte?
Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.
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Fonte: Agência Brasil