TRF-6 condena Samarco e 3 ex-gerentes por tragédia em Mariana

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou nesta quinta-feira (3) a Samarco Mineração e três ex-gerentes da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no final de 2015. O desastre, que matou 19 pessoas, é considerado o maior do tipo no Brasil e esta é a primeira condenação na esfera criminal sobre o caso.

A 2ª Turma Criminal do TRF-6 reformou parcialmente uma decisão de primeira instância, de novembro de 2024, que havia absolvido os réus. Os ex-executivos Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva, ex-gerentes de Projetos Estruturantes e Geotecnia, respectivamente, foram sentenciados a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado. Wagner Milagres Alves, ex-gerente de Operações de Mina, recebeu pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, conforme detalhou a Folha de S.Paulo. Os três foram responsabilizados por provocar inundação com resultado morte, além de crimes ambientais.

A Samarco, por sua vez, foi condenada à proibição de fazer contratos com o poder público por dez anos, ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e a 768 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos, somando cerca de R$ 6 milhões. Em nota, a empresa declarou que analisará a decisão para definir as medidas jurídicas cabíveis, afirmando-se "confiante nos fatos e argumentos apresentados ao longo do processo que fundamentam sua defesa, de que sempre agiu em conformidade com a legislação vigente".

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região informou nesta sexta-feira (4) que ainda analisará o inteiro teor da decisão para saber se recorrerá. A Justiça manteve as absolvições das empresas Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda, assim como de Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra e Samuel Santana Paes Loures, que também foram denunciados.

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL