TJ-SP bloqueia R$ 1,02 bi em bens por fraude em iluminação

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bloqueou R$ 1,02 bilhão em bens da Ilumina SP, consórcio responsável pela iluminação pública da capital, e de três agentes e ex-agentes públicos. A decisão, do desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, foi expedida na noite de sexta-feira (14), por suspeita de fraude na licitação dos serviços de iluminação pública.

Entre os alvos do bloqueio estão João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula; Marcos Rodrigues Penido, ex-secretário; e Denise Maria Ayres de Abreu, ex-diretora do Ilume (departamento de Iluminação). O valor corresponde à soma de R$ 513 milhões de suposto prejuízo ao erário e uma multa de igual valor. A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que havia protocolado a ação em 24 de julho, na 13ª Vara da Fazenda Pública.

Procurados pela Folha de S.Paulo em 28 de julho, a Ilumina SP, Abreu e Penido "afirmaram não ter praticado atos irregulares e que as questões já foram elucidadas em investigações anteriores". A Prefeitura de São Paulo confirmou neste sábado (15) que foi intimada e apresentará esclarecimentos. A SP Regula, por sua vez, sustenta que o contrato de iluminação pública é executado regularmente, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O MP-SP também pediu o afastamento de João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, mas essa medida não foi concedida. A promotoria aponta que a concorrência internacional aberta em 2015 teria sido conduzida para favorecer o consórcio formado por FM Rodrigues e CLD, que acabou como único concorrente após a exclusão de outro grupo da disputa.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil