Suprema Corte dos EUA permite a Trump restringir voto por correio

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (24) que o governo de Donald Trump avance com planos para restringir o voto por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro. A decisão, dividida entre os ministros, suspende uma liminar de junho que impedia a implementação do decreto presidencial em 23 estados e Washington, D.C.

Em uma determinação de emergência, os ministros afirmaram que o presidente poderia seguir com um decreto que orienta o Serviço Postal dos EUA a auxiliar na identificação de eleitores aptos a receber cédulas por correio. O Departamento de Segurança Interna (DHS) deverá criar listas de cidadãos que podem ser usadas para monitorar cadastros eleitorais, buscando identificar não-cidadãos, conforme apurou a Folha de S.Paulo.

A maioria dos magistrados, em sua argumentação, concluiu que o governo Trump "provavelmente sofreria danos irreparáveis" se a decisão de instâncias inferiores não fosse suspensa. Os estados que contestaram o decreto presidencial não conseguiram, segundo a maioria dos ministros, demonstrar que seriam suficientemente prejudicados por regras eleitorais que ainda não haviam entrado em vigor.

Ainda que a decisão da Suprema Corte não tenha sido assinada, como é comum em determinações de emergência, ela não abrangeu outra liminar, emitida em 11 de agosto pela juíza federal Indira Talwani, que impede o Serviço Postal dos EUA de aplicar as regras mais rígidas da diretriz em todo o país. Os três ministros progressistas divergiram, com a ministra Ketanji Brown Jackson alertando que a decisão "introduz desnecessariamente caos e incerteza nas próximas eleições de meio de mandato", segundo a reportagem da Folha.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil