STF julga recursos da decisão que anulou o marco temporal indígena
O plenário virtual teve início às 11h desta sexta-feira e está previsto para ser concluído até o dia 18.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) recursos que contestam partes da decisão que considerou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em dezembro de 2025, a Corte reafirmou a inconstitucionalidade do marco.
O julgamento virtual, iniciado às 11h de hoje e com previsão de término na próxima terça-feira (18), analisa o entendimento anterior de que indígenas somente teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial na época. O relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter parcialmente a decisão que invalidou o marco e concederam prazo de 180 dias para o governo federal cumprir as regras da Corte sobre demarcação e indenizações de "boa-fé", como informado pela Agência Brasil.
Na sequência, o ministro Zanin divergiu do relator, argumentando que "o rol de beneficiários para receber a indenização pela terra nua deve ser reduzido". Sete ministros ainda precisam votar no plenário virtual.
Entidades de proteção indígena e partidos governistas recorreram ao Supremo depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023. Mesmo com a tese do marco derrubada, as entidades afirmam que a decisão manteve retrocessos, como a flexibilização da consulta prévia aos povos indígenas sobre temas que afetam sua existência e os critérios de indenização a invasores.
Fonte: Agência Brasil
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