STF pode anular eleição para governador em Roraima
O Supremo Tribunal Federal pode invalidar resultado da votação em Roraima. Entenda por que a decisão judicial é mais importante que votos.
Análise · Luciano Aragão
Arthur Henrique Mota Sampaio, ex-prefeito de Boa Vista e candidato do PL ao governo de Roraima, terminou o domingo com a maioria dos votos na eleição suplementar. Não foi declarado eleito. O detalhe diz mais sobre o momento institucional do país do que qualquer número de urna.
A eleição suplementar já é, por definição, um sinal de que algo deu errado antes. Ela existe porque a Justiça Eleitoral cassou o mandato original — o que significa que Roraima chega a este segundo pleito carregando um contencioso que as urnas, por si sós, não têm competência para encerrar. A expressão "sub judice" estampada nos resultados não é tecnicidade de rodapé: é a condição exata em que o estado vai dormir sem saber quem governa.
O PL de Arthur Henrique é o mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que coloca a disputa em Roraima dentro de um mapa político mais largo. Mas seria um equívoco ler o resultado apenas pela chave nacional. Estados de fronteira com Venezuela e Guiana, dependentes de transferências federais e com economias frágeis, produzem dinâmicas eleitorais em que a figura local pesa tanto quanto a filiação partidária. Arthur Henrique foi prefeito de Boa Vista — a única cidade de porte do estado — e conhece a topografia política do lugar de um jeito que nenhum palanque nacional replica.
O problema é que ser o mais votado num pleito sub judice é uma vitória provisória por definição. O Tribunal Superior Eleitoral terá a palavra final sobre a validade do processo, e a história recente do Brasil ensina que esse tipo de disputa pode se arrastar por meses, alimentando incerteza administrativa e abrindo espaço para o governo federal negociar na fragilidade do interregno. Quem conhece Brasília sabe que mandato tampão com resultado contestado é convite à dependência política.
Roraima não é a primeira unidade da federação a votar sem saber se o voto vai valer. A novidade é que isso virou rotina.
A eleição suplementar cumpriu seu ritual: cabines, filas, urnas, boca de urna. O que ela não fez foi resolver. O resultado ficou depositado nos servidores da Justiça Eleitoral enquanto os eleitores voltavam para casa. Em algum momento, o tribunal decide — e é nesse ato, não no domingo de votação, que o governador de Roraima será, de fato, escolhido. As urnas foram consultadas. A palavra final é outra.
Luciano Aragão
Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.
Leia o factual: Arthur Henrique lidera votação para governador de Roraima
Fontes: g1 · CNN Brasil