SUS financia prestadores privados que Estado não consegue atingir

Análise · Beatriz Fonseca

Em algum momento de 2024, servidores do Ministério da Saúde assinaram contratos que somaram R$ 185 milhões com a distribuidora Star Pharma. O processo correu pelos ritos habituais: documentação, habilitação, empenho. O que o rito não viu — ou não quis ver — era que a empresária titular da empresa operava, segundo a Promotoria, como laranja de suspeitos com vínculos ao PCC.

O caso não é, em essência, uma história sobre crime organizado. É uma história sobre o que o Estado brasileiro consegue e não consegue enxergar quando distribui dinheiro público.

R$ 185 milhões é um valor que atravessa exercícios fiscais. Os contratos descritos pela Folha de S.Paulo cobrem 2024 e 2025, o que significa que parte do dinheiro foi comprometida já neste ano. O Ministério da Saúde é um dos maiores compradores institucionais do país — compra vacinas, reagentes, medicamentos de alto custo, insumos hospitalares. O volume e a urgência sanitária que justificam esse porte criam, por design, pontos de menor resistência no controle.

Não é de hoje que distribuidoras de medicamentos aparecem em investigações sobre desvios no sistema público de saúde. O que muda aqui é a qualificação jurídica: a Promotoria não fala em superfaturamento ou em empresa de fachada para evasão fiscal. Fala em laranja de organização criminosa. A distinção importa porque muda o tipo de risco que o sistema de compras precisa ser capaz de detectar — e hoje, claramente, não detecta.

A pergunta que o caso levanta não é "como isso passou?", mas "o que precisaria existir para que não passasse?"

Os mecanismos formais de habilitação — certidões negativas, regularidade fiscal, capacidade técnica — não foram desenhados para identificar controle criminoso sobre pessoas jurídicas aparentemente regulares. A Star Pharma, presumivelmente, tinha CNPJ ativo, documentação em ordem, histórico comercial. O problema não estava na superfície que o processo licitatório sabe examinar.

Isso coloca uma questão institucional sem resposta fácil. A Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e os próprios ministérios dispõem de ferramentas de análise de risco cadastral, cruzamento de sócios e monitoramento de contratos ativos. Mas há distância considerável entre ter ferramentas e usá-las sistematicamente antes de cada empenho relevante. A investigação, segundo a Promotoria, chegou ao vínculo com o PCC — o que implica que a informação, em algum nível, existia ou era acessível. O aparato de compras, porém, não chegou lá.

O Ministério da Saúde não se pronunciou sobre os contratos até o fechamento dos materiais consultados. A ausência de manifestação institucional não é necessariamente cumplicidade — pode ser o tempo normal do aparato diante de uma revelação que ainda está sendo dimensionada internamente. Mas também não é irrelevante que o silêncio persista.

O que o caso deixa aberto é a pergunta sobre quantas outras Star Pharmas passam pelos mesmos ritos sem que nenhuma Promotoria, desta vez, esteja olhando para o lado certo.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Empresária com R$ 185 mi em contratos do SUS foi laranja

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL

Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.