Prefeituras não aplicam R$ 704,6 milhões do Fundeb em educação
Constituição obriga destinação de parcela do fundo a essa etapa, mas 835 municípios descumpriram a regra nos últimos cinco anos.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes
Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, segundo a Folha de S.Paulo. A Constituição Federal obriga a destinação de parcela do fundo a essa etapa educacional.
Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos. A apuração não especifica quais cidades ou estados estão entre os que descumpriram a determinação constitucional.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. A não aplicação dos recursos na educação infantil configura descumprimento de obrigação legal.
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
QUER IR MAIS FUNDO?
→ Nosso catálogo completo