Prazo para empresas atualizarem transparência salarial vai até 31/08

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para atualizar as informações sobre remunerações e planos de carreira no Portal Emprega Brasil. Os dados, obrigatórios e semestrais, são para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também se baseia no sistema E-Social.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utiliza esses dados para promover a diversidade e apoiar iniciativas de família e parentalidade, comparando salários e remuneração média entre homens e mulheres por grupo ocupacional. A Agência Brasil informou que o relatório incluirá “informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade”.

Empresas que não atualizarem as informações duas vezes ao ano estão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos. Após a geração do relatório pelo MTE, as empresas devem publicá-lo em seus próprios canais de acesso fácil, como site ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.

A Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) prevê o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que exige que homens e mulheres recebam a mesma remuneração para trabalho de igual valor. Caso haja desigualdade salarial, as empresas devem criar um plano de ação com metas e prazos para corrigi-la. O 5º Relatório, divulgado no fim de abril pelo MTE, indicou que mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens.

Fonte: Agência Brasil