Plataformas informam ao governo canais de denúncia de violência

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

As plataformas digitais têm um prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal sobre o funcionamento de seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente virtual. O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa, conforme apurou a Agência Brasil, busca reunir informações para qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet. O documento pede às empresas detalhes sobre os fluxos para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026.

O governo também quer saber se os procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial. O ofício questiona, ainda, a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero, e solicita às plataformas que “indiquem um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema”.

A coleta dessas informações, segundo o governo, faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180, ampliando sua capacidade de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.

Fonte: Agência Brasil