Pedras para calçar ruas, trabalhadores dormindo na lona

Análise · Luciano Aragão

Os 29 homens resgatados nas pedreiras de Sento Sé, Casa Nova e Santa Cruz não estavam produzindo commodity de exportação nem alimentando cadeia de fornecimento de alguma multinacional. Estavam extraindo pedras para obras de pavimentação — inclusive para prefeituras da região. O asfalto local tem endereço de origem.

Esse detalhe muda o enquadramento. Trabalho análogo à escravidão no Brasil costuma ser narrado como anomalia do agronegócio exportador ou do garimpo ilegal, onde a distância geográfica e a opacidade das cadeias de fornecimento permitem ao consumidor final a confortável ignorância. Aqui, a cadeia é curtíssima: pedreira, caminhão, obra municipal, rua. O gestor público que assinou a ordem de serviço tinha condições de saber de onde vinha o material.

A operação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal, encontrou o cardápio completo do que a legislação define como condição análoga à escravidão: alojamento em barracão de lona, colchões no chão, ausência de equipamentos de proteção individual, água potável insuficiente e, no detalhe mais revelador, alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas. Não é descuido administrativo. É a expressão física da hierarquia que separa quem extrai pedra de quem pavimenta cidade.

Os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta. Pagarão quase R$ 500 mil em rescisórias e indenizações individuais, mais R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos, conforme informou a DPU.

O TAC é o instrumento correto dentro do rito legal. É também, convém registrar, um instrumento que transforma crime em planilha. A empresa calcula o custo do risco, paga quando fiscalizada e segue operando. O modelo só muda de resultado quando a equação de custo muda — o que depende menos de cada operação pontual e mais de como o poder público estrutura suas compras. Prefeitura que exige certidão fiscal mas não rastreia condições laborais dos fornecedores não está isenta da cadeia; está financiando-a.

Há ainda o dado periférico que pode se tornar central: indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente. Se confirmado, o problema deixa de ser apenas trabalhista e passa a ser também de controle do território. Pedreira irregular, trabalhador sem registro, obra pública como destino final — a estrutura sugere mercado organizado sob informalidade deliberada, não improviso de operador isolado.

O Brasil mantém desde 1995 um sistema de fiscalização de trabalho escravo que é referência internacional e produziu, ao longo de três décadas, dezenas de milhares de resgates. O número é o argumento e o contra-argumento ao mesmo tempo: suficiente para demonstrar que o sistema funciona, insuficiente para demonstrar que resolve. Operações como esta não são vitória sobre uma exceção — são a manutenção de pressão sobre uma estrutura que, sem ela, simplesmente reaparece.

Os 29 trabalhadores estão livres. As pedreiras, por ora, estão interditadas em parte. As ruas pavimentadas com aquelas pedras continuam lá.

Luciano Aragão

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: MTE resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão

Fontes: Agência Brasil · UOL