Orçamento 2027 destina R$ 44,8 bi para emendas parlamentares

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para as emendas no Orçamento de 2026.

Apesar do montante inicial, a previsão é que o valor das emendas possa crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, especialmente com a inclusão das emendas de comissão. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem indicar para obras, investimentos e projetos em seus estados e municípios, tornando-se um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso, de acordo com a Agência Brasil.

A proposta do Executivo inclui apenas os valores reservados às emendas individuais e de bancada, que são de execução obrigatória. Para as emendas de comissão, que não são impositivas, uma lei complementar estabeleceu o limite de R$ 12,9 bilhões para 2027. Este limite formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a discussões sobre transparência das emendas, como detalhou a Folha de S.Paulo. Os congressistas precisarão apontar ações que serão alvo de cortes para incluir esses valores no Orçamento, como gastos de custeio ou investimentos em obras públicas.

Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso superou a previsão original do Executivo. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, por exemplo, "deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas", informou a Agência Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante total aos atuais R$ 49,9 bilhões.

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo